Bruno Santos

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Boa tarde, creio estar equivocado o presente artigo, visto que o Recurso Especial é fundado no Código de Processo Civil de 1973.

O Art. 908, § 1º do CPC de 2015, contudo, inseriu em seu texto:

Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.
§ 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.

Quanto aos débitos de tributos, de igual forma prevê o Art. 130, CTN:

Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

Assim, no meu entender, o arrematante não possuiria responsabilidade sob os débitos de condomínio na nova legislação.